A inclusão das pessoas com deficiência é, acima de tudo, uma questão de justiça social, e Portugal tem dado passos importantes, consolidando políticas públicas que promovem a dignidade, a autonomia e a participação de todos. No entanto, persistem desafios estruturais que exigem uma ação transversal, um diálogo permanente e o comprometimento de todos os setores da sociedade.
É com esse propósito que estamos a elaborar a Nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030, que servirá de orientação às políticas públicas nos próximos anos. Esta estratégia está a ser construída de forma colaborativa, com a contribuição das diferentes áreas governativas, de entidades públicas e privadas, do setor social e, sobretudo, das próprias pessoas com deficiência e das suas famílias. Queremos uma estratégia exequível, centrada nas pessoas e no seu direito de participar plenamente na sociedade, que defina medidas emblemáticas, realmente alcançáveis e geradoras de impactos positivos.
Para o Governo, a prioridade é garantir que os direitos fundamentais não se esgotam na lei, mas sim que se concretizam na prática. Esta tem sido a nossa preocupação: observar o que existe e refletir sobre formas de melhorar a sua operacionalização. Exemplos disso são as melhorias introduzidas nos procedimentos relativos ao subsídio de educação especial, que tornaram o processo mais rápido e acessível, bem como a atualização, pela primeira vez em quase uma década, da lista homologada de produtos de apoio.
Neste momento, e tendo ouvido muitas organizações no terreno, estamos a finalizar a revisão da legislação relativa aos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), promovendo modelos de intervenção mais abertos, que potenciem a interação com os serviços e recursos das comunidades locais de forma sistemática. Só assim conseguiremos a verdadeira inclusão.
É este o caminho que pretendemos trilhar, cientes de que só o poderemos fazer em parceria com organizações como a FENACERCI, cujo trabalho e contributo social ao longo dos últimos 31 anos queremos aqui reconhecer e felicitar.
Clara Marques Mendes
Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão